TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO “PETIN”
*Este documento apresenta as regras para a utilização do aplicativo PETIN, de propriedade da Petin Soluções Digitais para Serviços Pets Ltda. (CNPJ/ME sob o nº. 42.597.071/0001-63), que oferece, por meio deste aplicativo, um serviço de intermediação entre donos de animais de estimação e estabelecimentos prestadores de serviços para animais.
Seja bem-vindo ao PETIN! Neste documento, você encontrará as regras que regem sua experiência no nosso aplicativo, através do qual você poderá encontrar e agendar, de maneira prática e rápida, serviços para o seu animal de estimação. Nossa missão é transformar a forma como você cuida do seu pet, tornando isso mais fácil e agradável.
É muito importante que você leia atentamente as informações a seguir antes de usar o aplicativo PETIN pois, ao iniciar seu uso, você declara que conhece as regras abaixo e concorda com elas.
1. Como Funciona o PETIN?
O aplicativo PETIN oferece uma plataforma que conecta você a prestadores de serviços voltados para animais de estimação. Por meio do aplicativo, você pode:
Escolher serviços para seu animal de estimação. Navegue entre diversos serviços oferecidos por estabelecimentos parceiros, incluindo banho, tosa, treinamento, consultas veterinárias e muito mais.
Agendar facilmente. Selecione o serviço desejado e agende conforme sua conveniência, escolhendo data e horário. ATENÇÃO: Os horários de agendamento dos serviços estão sujeitos à disponibilidade do estabelecimento parceiro.
Realizar pagamentos. Para faclitar ainda mais a sua vida, o pagamento dos serviços contratados por você poderá ser realizado diretamente através do aplicativo, garantindo praticidade e segurança nas suas transações.
É muito importante lembrar que o PETIN apenas atua como intermediário entre você e os estabelecimentos parceiros. Desta maneira, a responsabilidade pela qualidade dos serviços prestados é exclusivamente dos parceiros, que têm a obrigação de respeitar as normas e legislações pertinentes.
2. Quem Pode Usar o Aplicativo PETIN?
A utilização do aplicativo PETIN é restrita a maiores de dezoito anos, e cada usuário poderá manter apenas uma conta. Desta forma, seu cadastro no aplicativo PETIN deverá ser realizado uma única vez.
Além disto, você deverá possuir um endereço de e-mail e um telefone de celular válido, para utilizar os serviços da PETIN.
Ao criar sua conta, você deverá fornecer suas informações completas, verdadeiras e atualizadas. Cuide bem de sua senha de acesso ao aplicativo PETIN e não a compartilhe com outras pessoas, pois você será responsável por sua conta e por todas as atividades realizadas através dela.
3. Suas Responsabilidades
A seguir, você encontrará as suas responsabilidades ao utilizar o aplicativo PETIN:
Uso Adequado do Aplicativo: Você concorda em usar o Aplicativo PETIN somente para fins lícitos e de acordo com estes Termos de Uso. A utilização do Aplicativo para fins ilegais, fraudulentos, ou para qualquer atividade que viole direitos de terceiros, é estritamente proibida.
Manter a confidencialidade das informações da conta. Você deve proteger suas senhas e dados de acesso, não os compartilhando com terceiros. Você deverá informar à PETIN sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, ou então sobre qualquer suspeita de violação de segurança. A PETIN não é responsável pelo uso não autorizado de sua conta.
Pagamento: Você deverá efetuar o pagamento dos serviços contratados, nos termos da oferta veiculada pelo estabelecimento parceiro.
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você deverá fornecer seus dados corretos ao realizar seu cadastro no aplicativo, e deverá mantê-los atualizados.
Manter um comportamento respeitoso. Ao interagir com os Parceiros ou com a equipe do PETIN, espera-se que você mantenha um diálogo ético e respeitoso, evitando comportamentos agressivos ou abusivos.
Cumprir as leis e regulamentos. Você deve utilizar a plataforma de acordo com as leis vigentes, não realizando atividades ilegais ou que possam prejudicar o PETIN, seus parceiros ou demais usuários.
Notificação de Problemas: Você deverá informar a PETIN sobre quaisquer problemas técnicos ou erros que encontrar ao utilizar o Aplicativo.
A PETIN poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar sua conta, sem aviso prévio, caso você viole ou descumpra estes Termos de Uso, ou então em caso de atividades suspeitas, fornecimento de informações falsas ou incompletas, ou por qualquer outro motivo que entenda necessário.
4. Autorização Para Coleta de Dados Pessoais e sua Proteção
Nós levamos a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais a sério! Por isto, informamos que precisaremos obter alguns de seus dados pessoais, para podermos oferecer a você a melhor experiência ao utilizar nosso aplicativo. Mas não se preocupe, pois todos os dados que você nos fornecer serão tratados com sigilo e segurança.
Desta maneira, ao utilizar o PETIN, você concorda que podemos coletar e processar suas informações pessoais conforme descrito abaixo:
Dados Coletados: Podemos coletar informações como nome, e-mail, telefone, detalhes do serviço contratado e dados de pagamento.
Uso de Dados: Esses dados são utilizados para fornecer, manter e melhorar nossos serviços, bem como para enviar comunicações a respeito de sua conta ou atualizações de serviços, e também para .
Segurança: Seus dados de pagamento serão armazenados de maneira segura e criptografada. Implementamos práticas de segurança para proteger suas informações contra acesso não autorizado.
Compartilhamento: seus dados poderão ser compartilhados com os estabelecimentos parceiros, para que eles possam prestar os serviços que você contratar.
LGPD: Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você tem direitos sobre suas informações pessoais, incluindo o acesso, correção e exclusão de dados.
Fique tranquilo. Seus dados estão seguros com a gente. Além disto, você poderá revogar a autorização para coleta e tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, entrando em contato com nosso atendimento.
5. Limitação de Responsabilidade
Ao utilizar o aplicativo PETIN, você entende e concorda que:
a PETIN é apenas uma intermediária entre você e o prestador de serviços parceiros. Os serviços contratados por você por intermédio do aplicativo são prestados exclusivamente pelos estabelecimentos parceiros. Assim, a PETIN não é responsável pela prestação dos serviços contratados por você, e nem pela sua qualidade.
Qualquer reclamação, disputa ou litígio relacionado aos serviços prestados pelos estabelecimentos parceiros deve ser resolvida diretamente entre você e o prestador de serviços.
em caso de problemas com a prestação do serviço, você deverá contatar diretamente o Parceiro responsável pela prestação dos serviços.
a PETIN não tem nenhuma responsabilidade por qualquer dano resultante dos serviços prestados pelos estabelecimentos parceiros, e nem por danos decorrentes da utilização dos serviços contratados.
a PETIN não tem nenhuma responsabilidade pelos serviços e ofertas oferecidos no aplicativo por estabelecimentos parceiros.
a PETIN se esforçará para garantir a disponibilidade contínua do aplicativo. Contudo, problemas técnicos, instabilidades ou interrupções no serviço para manutenção poderão acontecer, e o aplicativo poderá ficar fora de serviço. A PETIN não terá nenhuma responsabilidade nestes casos, mas garantimos que adotaremos todas as providências para que você possa voltar a utilizar o aplicativo o mais rápido possível.
As fotos e imagens que aparecem no aplicativo são meramente ilustrativas.
A PETIN não é responsável por eventual recusa ou negativa de pagamento no momento da compra, por parte da sua operadora de cartão de crédito ou seu Banco.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do aplicativo PETIN, incluindo textos, imagens, logotipos, e ferramentas, é protegido por direitos autorais, assim como sua marca. Desta forma, você não poderá reproduzir ou distribuir este conteúdo, sem a prévia autorização por expresso da PETIN.
7. Modificações dos Termos e Condições de Uso
A PETIN poderá atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, e as mudanças serão efetivadas imediatamente. Mas não se preocupe, pois você será informado das alterações, e elas serão publicadas no aplicativo. Além disto, você poderá cancelar a sua conta senão concordar com as alterações.
8. Cancelamento e Suspensão da Conta
Não se esqueça que a PETIN poderá suspender ou cancelar a sua conta independentemente de aviso prévio, como já foi informado acima. No entanto, isto só ocorrerá em casos específicos.
A PETIN pode suspender ou cancelar sua conta se:
Você violar o descumprir as regras e obrigações previstas nestes Termos e Condições.
As informações fornecidas por você quando realizar seu cadastro forem falsas ou enganosas;
Em caso de atividades suspeitas ou ilegais.
Em qualquer outro caso que entenda necessário.
Além disto, você pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento.
9. Contato
Caso tenha dúvidas ou precise de suporte, entre em contato através do e-mail: atendimento@petindigital.com.
A PETIN também disponibiliza canais de atendimento ao usuário, para auxiliar em dúvidas, reclamações ou problemas relacionados ao uso do aplicativo e dos serviços contratados. Os detalhes de como entrar em contato com nosso atendimento estão disponíveis no aplicativo.
A PETIN poderá se comunicar com você através de todos os canais disponíveis, incluindo seu endereço de e-mail, seu número de celular e WhatsApp, dentre outros. O aplicativo será principal via de comunicação que a PETIN se utilizará para se comunicar com você.
10. Legislação e Resolução de Conflitos
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergências entre você e a PETIN, solicitamos que você entre em com nosso atendimento, através do e-mail acima, ou então dos canais de comunicação disponíveis no aplicativo. O Foro da Comarca da Capital de São Paulo é eleito para a solução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos e Condições de Uso.
11. Concordância
Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar o aplicativo PETIN, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos.
Este termo foi atualizado pela última vez em 29 de novembro de 2024.